Princípio da utilidade (felicidade) em Jeremy Bentham

“A qualidade humana mais rara é a coerência e a constância no modo de agir e pensar. ” Jeremy Bentham

O filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham (1748-1832), considerado “pai” do utilitarismo como filosofia moral, inicia sua obra “Uma introdução aos princípios da moral e da legislação”, abordando “O princípio da utilidade”.

Ao invés de pensar os termos “útil, utilidade e utilitarismo” sob viés pejorativo, entenda-se “princípio da maior felicidade”*, até porque, útil é que nos torna felizes e o objetivo do princípio da utilidade é construir o edifício da felicidade através da razão e da lei.

Bentham afirma que a natureza colocou o gênero humano sob o domínio de dois senhores soberanos: a dor e o prazer e que somente a eles compete apontar o que devemos fazer, bem como determinar o que na realidade faremos.

Ao trono desses dois senhores, diz ele, está vinculada, por uma parte, a norma que distingue o que é certo do que é errado, e, por outra, a cadeia das causas e dos efeitos.

Segundo Jeremy Bentham, a dor e o prazer governam tudo o que fazemos, dizemos e pensamos: “Através das suas palavras, o homem pode pretender abjurar [renegar] tal domínio, porém na realidade permanecerá sujeito a ele em todos os momentos da sua vida. ”

A fim de esclarecer como poderá se dar o aperfeiçoamento de uma ciência moral, o filósofo define o que significa então seu “princípio da utilidade” (reitero, princípio da maior felicidade, pois segundo ele, a palavra “utilidade” não ressalta as ideias de prazer e dor com tanta clareza como o termo “felicidade”).

Pois bem, por princípio de utilidade entende-se aquele princípio que aprova OU desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar OU a diminuir a felicidade da pessoa ou (o que é a mesma coisa), segundo a tendência a promover OU a comprometer a referida felicidade. E ressalta: QUALQUER AÇÃO, seja do indivíduo particular e/ou qualquer ato ou medida de governo.

Em Jeremy Bentham, o termo utilidade designa aquela propriedade existente em qualquer coisa, propriedade em virtude da qual o objeto tende a produzir ou proporcionar benefício, vantagem, prazer, bem ou felicidade OU a impedir que aconteça o dano, a dor, o mal, ou a infelicidade para a parte cujo interesse está em pauta.

Se esta parte for a comunidade em geral, tratar-se-á da felicidade da comunidade, ao passo que, em se tratando de um indivíduo particular, estará em jogo a felicidade desta pessoa.

Uma das expressões mais comuns que pode ocorrer na terminologia e na fraseologia moral, diz ele, é “o interesse da comunidade”, que constitui um corpo fictício, composto de pessoas individuais, seus membros. Interesse da comunidade nada mais é que soma dos interesses dos diversos membros que a integram.

Atento, infere que é inútil falar do interesse da comunidade, se não se compreender qual é o interesse do indivíduo: “Diz-se que uma coisa promove ou favorece o interesse de um indivíduo, quando tende a aumentar a soma total dos seus prazeres, ou então, o que vale afirmar o mesmo, quando tende a diminuir a soma total das suas dores. ”

Sendo assim, uma determinada ação está em conformidade com o princípio da utilidade quando a tendência que ela tem a aumentar a felicidade for maior do que qualquer tendência que tenha a diminuí-la: “Pode-se afirmar que uma medida de governo (a qual constitui apenas uma espécie particular de ação, praticada por uma pessoa particular ou por pessoas particulares) está em conformidade com o princípio de utilidade – ou é ditada por ele – quando, analogamente, a tendência que tem a aumentar a felicidade da comunidade for maior do que qualquer tendência que tenha a diminuí-la. ”

Para Bentham, quando uma pessoa supõe que uma ação ou, em particular, uma medida de governo, está em conformidade com o princípio de utilidade, pode ser conveniente imaginar uma espécie de lei ou ditado de utilidade.

Uma pessoa é partidária do princípio de utilidade quando a aprovação OU a desaprovação que dá a alguma ação (ou a alguma medida), for determinada pela tendência que, no seu entender, tem a aumentar OU a diminuir a felicidade da comunidade; pela sua conformidade (ou não) com as leis OU os ditames da utilidade.

De uma ação que é conforme ao princípio da utilidade (felicidade), podemos sempre afirmar que ela deve ser praticada, que é reto praticá-la (no mínimo, que não é proibido). Se assim forem interpretadas, têm sentido as palavras deveria, certo, reto, errado, o mesmo valendo de outros termos análogos. De outra forma, os mencionados termos carecem totalmente de significado, diz o filósofo.

Ele mesmo afirma que a justeza do referido princípio foi contestada por parte daqueles que não sabiam o que diziam e que este princípio não é suscetível de alguma demonstração direta, pois o princípio que se utiliza para demonstrar todas as outras coisas não pode ele mesmo ser demonstrado: “Uma cadeia de demonstração deve ter o seu início em algum ponto. Consequentemente, fornecer uma tal demonstração é tão impossível quanto supérfluo."

Em virtude da própria constituição natural, na maioria das ocasiões da sua vida, os homens geralmente abraçam este princípio sem pensar explicitamente nele: senão para orientar a sua própria conduta, pelo menos para julgar as suas próprias ações e as atitudes dos outros.

Refutar a justeza do princípio da utilidade com argumentos constitui tarefa impossível. Entretanto, em virtude das razões acima mencionadas, ou por motivo de uma visão confusa e limitada que se tem do princípio, é possível que uma pessoa não o aprecie. 

Se a pessoa estiver inclinada a crer que a própria aprovação ou desaprovação que dá à ideia de um ato, sem qualquer consideração pelas suas consequências, constitui para ela um fundamento suficiente para julgar e agir, façamo-la refletir consigo mesma sobre a seguinte questão: o seu modo de pensar deve ser considerado como norma do certo e do errado para todos os outros homens? OU será que a convicção de cada um tem o mesmo privilégio de constituir uma norma-padrão?

O princípio da utilidade, que dialogará com a economia (oikós = casa + nomós = lei, norma) é o princípio que estabelece como sendo a justa e adequada finalidade de nossas ações.

A finalidade justa de nossas ações, as adequadas e universalmente desejáveis, diz Bentham: ”(...) sobretudo na condição de um funcionário ou grupo de funcionários que exerçam os poderes de governo, pois abarca e zela pela promoção da felicidade de seus membros.

Como está claro, a adoção desse princípio deveria pautar nossa conduta, bem como a conduta de nossos dirigentes políticos: o que é útil no sentido de trazer felicidade a nós e o que é útil e traz felicidade ao povo.

Certamente atingiria sua finalidade desde que fosse incorruptível. No entanto, egoísmo, ganância e vaidade eclipsam o intento, deturpando o que deveria ser útil à uma vida prazerosa, genuína e licitamente feliz.

(*) “ A palavra “utilidade” não ressalta as ideias de prazer e dor com tanta clareza como o termo “felicidade”; tampouco o termo nos leva a considerar o número este que constitui a circunstância que contribui na maior proporção para formar a norma em questão – a norma do certo e do errado, a única que pode capacitar-nos a julgar da retidão da conduta humana, em qualquer situação que seja. Esta falta de uma conexão suficientemente clara entre as ideias de felicidade e prazer, por uma parte, e a ideia de utilidade, por outra, tem constituído um obstáculo para a aceitação do princípio acima, aceitação que, de outra forma, possivelmente não teria encontrado resistência”. 

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